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Banco Central impõe novas regras para ofertas de crédito via Pix

Banco Central impõe novas regras para ofertas de crédito via Pix e cria painel de consulta de dívidas para consumidores.

Updated 1 min read

Key points

  • A Resolução BCB 602 permite que consumidores bloqueiem propagandas de empréstimos a partir de 31 de março de 2027.
  • Instituições financeiras devem disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas para clientes em 1º de julho de 2027.
  • Ofertas de crédito no Pix passarão a exigir consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira abordagem.

Why it matters. As medidas buscam evitar ofertas inadequadas e proteger pessoas em vulnerabilidade financeira, dando mais clareza sobre os custos de empréstimos.

O Banco Central aprovou três resoluções nesta sexta-feira (23) para reforçar a proteção de consumidores de crédito. A Resolução BCB 603 exige consentimento prévio e intervalos mínimos para ofertas no Pix a partir de 1º de julho de 2027. Já a BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas na mesma data, enquanto a BCB 602 permite o bloqueio de propagandas ativas desde 31 de março de 2027.

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Banco Central impõe novas regras para ofertas de crédito via Pix

A nova norma, aprovada nesta sexta-feira (23), obriga as instituições financeiras a oferecerem um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas ativas. As regras visam reforçar a proteção do consumidor contra o assédio comercial de crédito rápido. O regulador estabeleceu que a norma entrará em vigor oficialmente em 31 de março de 2027. A medida faz parte de um pacote de três resoluções para aumentar a segurança do ecossistema Pix.

Banco Central aprova novas regras contra abusos em ofertas de crédito

As novas normas, aprovadas nesta sexta-feira, 23, visam coibir o superendividamento da população. As instituições financeiras agora deverão oferecer maior transparência e salvaguardas contra ofertas inadequadas. Uma das medidas centrais permite que o cliente bloqueie ofertas ativas de crédito. O Banco Central busca responsabilizar as instituições pela concessão consciente de empréstimos.

Sources