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CNJ e operadoras do mercado financeiro vão criar sistema para rastrear precatórios após caso Master
CNJ e operadoras do mercado financeiro firmam acordo para criar sistema de rastreamento de precatórios
Key points
- O acordo foi firmado nesta terça-feira, 3, entre o CNJ, B3, Cerc, CIP e o Colégio Notarial do Brasil.
- O acordo prevê um portal nacional de cessões de crédito para acompanhar a cadeia de titularidade do precatório.
- No mês passado, o CNJ cancelou 16 precatórios de usinas que compraram créditos do Master e determinou a devolução de mais R$ 4,7 bilhões.
Why it matters. O sistema deve dar mais segurança e transparência ao mercado de precatórios, após as investigações sobre o Banco Master.
Nesta terça-feira, 3, o CNJ firmou com B3, Cerc, CIP e o Colégio Notarial do Brasil um acordo para desenvolver o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sispreq). Segundo o presidente do CNJ, Edson Fachin, a rastreabilidade permitirá identificar quem participou de cada operação e prevenir negociações incompatíveis sobre o mesmo crédito. O acordo tem vigência de 12 meses e não prevê transferência de recursos entre os participantes.
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CNJ e operadoras do mercado financeiro vão criar sistema para rastrear precatórios após caso Master
Gerando resumo BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , e as operadoras do mercado financeiro B3 , Cerc e CIP firmaram nesta terça-feira, 3, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sispreq). Também faz parte do pacto o Colégio Notarial do Brasil, que representa os tabeliães do País. O acordo prevê a criação de um portal nacional de cessões de crédito, onde será possível acompanhar a cadeia de titularidade do precatório. Precatórios são títulos emitidos a partir de sentença judicial para quitação de dívidas de órgãos públicos. Os credores são empresas e pessoas físicas, que recebem os recursos do Tesouro Nacional , no caso dos precatórios federais. Publicidade CNJ e operadoras do mercado financeiro vão criar sistema para rastrear precatórios após caso Master Foto: Rômulo Serpa/CNJ PUBLICIDADE O tema voltou aos holofotes após as investigações sobre o Banco Master . A compra de precatórios por uma fração do preço original era uma estratégia usada pelo banqueiro Daniel Vorcaro para inflar artificialmente o balanço do Master. O banco adquiria esses papéis por 10% a 20% do valor da dívida e depois contabilizava os títulos com valores bilionários. Como mostrou o Estadão , o Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios - dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títu.