tech
MP 1.396/2026 sobre bloqueio de chamadas recebe 49 emendas no Congresso
Medida provisória sobre bloqueio de chamadas recebe 49 emendas no Congresso
Key points
- A Emenda 48 prevê notificação prévia, prazo mínimo de 24 horas para manifestação e revisão em até 48 horas.
- A Emenda 49 exige conformidade com a LGPD e proíbe o uso publicitário das informações da base centralizada de numeração.
- A ABES enviou nove sugestões ao Congresso e afirma que exigências sem transição adequada podem elevar custos operacionais.
Why it matters. Empresas de software, plataformas de CRM, contact centers e provedores de comunicação em nuvem precisarão adequar sistemas, processos e contratos, segundo a ABES.
A MP nº 1.396/2026, sobre autenticação e bloqueio de chamadas e mensagens, recebeu 49 emendas no Congresso Nacional. A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou as Emendas 48 e 49; a primeira prevê notificação prévia e revisão em até 48 horas antes de bloqueios. A ABES, que enviou nove sugestões, alerta que um bloqueio de 15 dias pode levar empresas a deixar de atender consumidores.
Latest updates
MP 1.396/2026 sobre bloqueio de chamadas recebe 49 emendas no Congresso
A Medida Provisória nº 1.396/2026 estabelece novas regras para autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens. Ela recebeu 49 emendas no Congresso Nacional. Algumas propostas buscam reduzir os impactos da regulamentação sobre as empresas do setor. Outras tentam evitar que medidas contra fraudes e chamadas abusivas comprometam serviços legítimos. O debate envolve consumidores e a economia digital. A tramitação segue no Congresso, sem data definida para votação.