OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028 por riscos jurídicos

OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028 por riscos jurídicos

Entidade alerta para possibilidade de custos com conformidade e pressão no Judiciário. Leia na Gazeta do Povo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o adiamento da entrada em vigor de partes da reforma tributária previstas para 2027. O posicionamento consta em um manifesto assinado nesta quarta-feira (4) pelo Conselho Federal e as 27 seccionais dos estados e do Distrito Federal. O manifesto reconhece a necessidade de modernização do sistema tributário brasileiro, mas afirma que são necessárias regras claras, planejamento e tempo para adaptação, sob risco de comprometer a segurança jurídica. Os advogados argumentam que implementar mudanças de forma abrupta pode gerar diferenças na interpretação das novas normas, elevando os custos para as adequações e a carga de processos no Judiciário. As mudanças que devem entrar em vigor no início de 2027 incluem a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a instituição do Imposto Seletivo. "A falta de tempo para uma discussão adequada sobre as novas regras também traz o risco de aplicação de alíquotas elevadas e injustas, com possíveis consequências para a população", diz um trecho. CNI pede adiamento e deputada recolhe assinaturas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também entrou na investida pelo adiamento. Em carta aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Indústri.