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Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7
Vales-refeição e alimentação de operadoras diferentes passam a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada a partir de 7 de novembro.
Key points
- A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos fica limitada a 3,6% nas transações vinculadas ao PAT.
- A tarifa de intercâmbio é limitada a até 2%, e o repasse das vendas deve ocorrer em até 15 dias corridos.
- A Abrasel diz que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, modalidade sem os mesmos limites.
Why it matters. A medida pode ampliar os locais onde o trabalhador usa o benefício, mas a aceitação dependerá da habilitação dos estabelecimentos e da integração entre os sistemas.
A partir de 7 de novembro, cartões de diferentes operadoras serão aceitos em qualquer maquininha habilitada para vale-refeição e vale-alimentação. As novas regras limitam a taxa de desconto a 3,6% e a tarifa de intercâmbio a 2%, e reduzem o repasse das vendas para até 15 dias corridos. Segundo a Abrasel, os sistemas ainda não estão totalmente integrados e parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação.
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Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7
Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento. A transição começou em maio e vai até novembro, quando completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) . Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT. As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio. Apesar da previsão de implementação em novembro, a mudança enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto. Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor. O que muda? A partir de 7 de novembro, está pr.