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Justiça do Rio manda TCL SEMP suspender padrão HEVC em TVs no Brasil
Justiça do Rio manda TCL SEMP suspender padrão HEVC em TVs vendidas no Brasil, em disputa de patentes com a InterDigital.
Key points
- A 3ª Vara Empresarial do TJRJ deu prazo de 15 dias para o grupo TCL SEMP suspender o padrão H.265/HEVC em TVs no Brasil.
- A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
- Josh Schmidt, diretor jurídico da InterDigital, disse que a empresa acolhe a decisão e pediu que a TCL obtenha uma licença.
Why it matters. A decisão obriga o grupo TCL SEMP a suspender, em 15 dias, a implementação do padrão H.265/HEVC em TVs fabricadas, importadas ou vendidas no Brasil, sob multa diária.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu tutela de urgência na ação da InterDigital VC Holdings contra o grupo TCL SEMP. Um laudo pericial independente, encomendado pelo tribunal, apoiou integralmente a tese de que a TCL infringe as patentes da empresa. Após negociações desde 2018, a InterDigital propôs US$ 39 milhões pela licença de 2024 a 2029, e a TCL elevou sua oferta para US$ 4 milhões.
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Justiça do Rio manda TCL SEMP suspender padrão HEVC em TVs no Brasil
A 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu tutela de urgência em ação por infração de patente movida pela Interdigital VC Holdings. A empresa é titular das patentes PI 0305518-3 e PI 0318819-1, declaradas essenciais ao padrão de codificação de vídeo H.265/HEVC. A decisão obriga as empresas do grupo TCL SEMP a suspender, em 15 dias, a importação e a comercialização de TVs com o padrão no Brasil. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão, segundo o procedimento judicial usual.