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TJ-PR considera abusivos juros que dobram a média do Banco Central
TJ-PR considera abusivos juros que dobram a média do Banco Central em financiamento de motocicleta.
Key points
- O TJ-PR reformou sentença de Colombo para reconhecer abusividade em financiamento de motocicleta de R$ 35 mil.
- O desembargador Abraham Lincoln Calixto definiu que taxas quase duas vezes a média do BC são abusivas.
- A justiça rejeitou índices da B3 e Auto Acrefi por não possuírem a mesma publicidade e imparcialidade do BACEN.
Why it matters. A decisão reforça a aplicação da média do Banco Central como parâmetro idôneo para revisar taxas de juros e proteger consumidores de desvantagens exageradas.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que um banco recalcule juros abusivos em um financiamento de motocicleta. O desembargador Abraham Lincoln Calixto baseou a decisão em um contrato de cerca de R$ 35 mil firmado em 2023. A corte considerou a taxa abusiva por ser quase o dobro da média do Banco Central sem justificativa. O tribunal rejeitou a tentativa do banco de utilizar índices privados da B3 e Auto Acrefi.
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TJ-PR considera abusivos juros que dobram a média do Banco Central
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu a abusividade de taxas de juros que atingem o dobro do índice médio divulgado pelo Banco Central. A decisão estabelece que, na ausência de particularidades no financiamento que justifiquem a taxa, o valor deve ser revisado. O entendimento visa proteger consumidores contra cobranças excessivas em contratos bancários. A medida impacta a aplicação de juros remuneratórios em diversas modalidades de crédito.