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Três casas de apostas online voltam a funcionar no Brasil após decisão de desembargadora
Desembargadora Adriana Pileggi autoriza três casas de apostas a voltar a operar no Brasil
Key points
- Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online são marcas da CDA Gaming Ltda.
- A medida provisória que proibiu apostas esportivas e cassinos online foi editada em 25 de setembro.
- As empresas tiveram até 5 de outubro para remover publicidades e sinais de patrocínio.
Why it matters. A decisão vale apenas para a CDA Gaming, enquanto a medida provisória ainda será analisada pelo Congresso.
A desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou nesta quinta-feira, 5, o funcionamento dos sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, da CDA Gaming Ltda., que alegou quebra de contrato. A decisão vale só para a empresa. Pileggi chamou de “verdadeiro confisco” a medida provisória de Lula que proibiu bets esportivas e cassinos online em 25 de setembro. A juíza Sílvia Figueiredo Marques já negara pedido anterior da empresa, e a medida ainda será analisada pelo Congresso.
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Três casas de apostas online voltam a funcionar no Brasil após decisão de desembargadora
Três sites de apostas, Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, voltaram a operar após decisão da desembargadora Adriana Pileggi do TRF3, que criticou a medida provisória do governo Lula, que baniu apostas esportivas e cassinos online em 25 de setembro. A CDA Gaming Ltda., responsável pelos sites, alegou quebra de contrato. A decisão é exclusiva para a empresa e não afeta outras. A medida ainda será analisada pelo Congresso, conforme destacou a juíza Sílvia Figueiredo Marques, que negou pedido anterior da empresa. Três sites de casas de apostas voltaram a ficar disponíveis nesta quinta-feira, 5, após a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atender a um pedido da CDA Gaming Ltda. A empresa é responsável pelas marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A desembargadora Adriana Pileggi também chamou a medida do governo que baniu as bets de “verdadeiro confisco”. Três casas de apostas voltam a funcionar no Brasil após decisão de desembargadora PUBLICIDADE O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a proibição de casas de apostas esportivas e dos cassinos online no dia 25 de setembro deste ano, por meio de uma medida provisória. A medida ainda deve passar pelo Congresso. As empresas tiveram até o dia 5 de outubro para remover publicidades e sinais de patrocínio. Apostadores tiveram até a mesma data para retirar o dinheiro das plataformas. A CDA Gami.