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Lula sanciona Prospera MEI com teto de R$ 140 mil e envia PEC de ônibus gratuito
Lula sanciona lei que cria o Prospera MEI com teto de R$ 140 mil até 2028
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Pontos principais
- O Prospera MEI prevê perdão de dívidas com a União para microempreendedores individuais.
- O programa autoriza a contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores.
- A PEC do transporte gratuito aos fins de semana ainda depende de aprovação do Legislativo.
Por que importa. As medidas podem ampliar o acesso a recursos e flexibilizar regras para microempreendedores, enquanto a tarifa zero no transporte depende de aprovação do Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 21, a lei que cria o Prospera MEI, programa que prevê perdão de dívidas com a União, benefício de até R$ 5 mil para investimentos e aumento gradual do teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. Na mesma data, o governo deve enviar ao Congresso uma PEC que propõe tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos em cidades com sistemas coletivos.
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Lula sanciona Prospera MEI com teto de R$ 140 mil e envia PEC de ônibus gratuito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 21, a lei que cria o programa Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais. O texto prevê perdão de dívidas com a União, aumento gradual do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e autorização para contratar até dois funcionários. Na mesma data, o governo deve enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe transporte público gratuito aos finais de semana em cidades com sistemas coletivos. A tarifa zero ainda depende de aprovação parlamentar e de fontes de financiamento a serem definidas.
Sources
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