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STF decide contra Governo Federal em julgamento sobre ISS e PIS/Cofins

STF decide que o ISS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Published by Agyata NewsroomEditorial policyCorrections

Archived — last updated

Pontos principais

  • O STF determinou que o imposto municipal sobre serviços não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
  • O PIS e a Cofins serão extintos em 1º de janeiro de 2027 devido à reforma tributária.
  • Os ministros André Mendonça e Luiz Fux manifestaram-se para que a decisão não tenha efeito retroativo.

Por que importa. A decisão representa uma derrota para a União e reforça o risco fiscal relacionado a cobranças de tributos sobre tributos no Judiciário.

Atualizado Fontes: Redir

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ISS não integra a base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins. O tribunal ainda não definiu se o governo deverá restituir tributos já pagos ou se a decisão vale apenas a partir do julgamento. Segundo a Folha, a contestação de impostos sobre impostos permanece como o principal risco fiscal para a União.

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STF decide contra Governo Federal em julgamento sobre ISS e PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento sobre a incidência de impostos municipais e federais. A decisão impacta a forma como o ISS, o PIS e a Cofins são aplicados sobre determinadas bases de cálculo. Apesar da derrota jurídica do Governo Federal, a Corte abriu possibilidade para que a União escape da restituição de valores retroativos. O tribunal agora define a modulação dos efeitos da decisão para evitar impacto fiscal descontrolado.

Redir

Sources

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