Governo federal vai facilitar importação de equipamentos para pesquisa científica

Governo federal vai facilitar importação de equipamentos para pesquisa científica

O governo federal anunciou nesta quarta-feira um conjunto de medidas para facilitar a importação de equipamentos destinados à pesquisa científica e tecnológica em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças garantem que a totalidade das verbas de fomento seja convertida em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perdas com tributação. Hoje, as universidades dependem da cota de importação do CNPq, que tem isenção tributária, mas esse montante não tem sido suficiente para atender à demanda. Com a nova regra, as ICTs públicas poderão importar por meio de suas fundações de apoio, mantendo a imunidade tributária, desde que tenham natureza jurídica de autarquia federal e a fundação esteja vinculada à instituição. As compras poderão usar recursos orçamentários próprios, verbas da Finep ou doações privadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que foram criados controles prévios e monitoramento pela Receita Federal para evitar fraudes, com exigência de que os recursos estejam vinculados à conta exclusiva do projeto e que o bem seja incorporado imediatamente ao patrimônio da universidade. Para o cidadão, a medida pode acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias, medicamentos e soluções produzidas por laboratórios públicos, reduzindo a burocracia que hoje atrasa a chegada desses avanços ao dia a dia.