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Photo: Illustrative image — Photo: Public domain, via Wikimedia Commons

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Governo envia MP com alíquotas do Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas e veículos

Governo envia ao Congresso MP com alíquotas do Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas e veículos.

Updated 2 min read

Published by Agyata NewsroomEditorial policyCorrections

Pontos principais

  • A MP prevê que o Imposto Seletivo passe a valer a partir de fevereiro de 2027, substituindo o IPI sobre esses itens.
  • Veículos terão alíquota proporcional à eficiência energética e podem ter imposto zero para modelos elétricos.
  • Pela reportagem, o parlamento entra em recesso em 23 de dezembro, e a votação precisa ocorrer antes disso.

Por que importa. Se a MP não for convertida em lei até o fim do ano legislativo, a cobrança prevista para 2027 pode ser considerada ilegal e empurrada para 2028.

Atualizado Fontes: Gazetadopovo

O governo federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória que detalha as alíquotas do Imposto Seletivo, a partir de fevereiro de 2027. Segundo a reportagem, cigarros terão taxa percentual somada a valor fixo por maço, enquanto veículos pagarão conforme a eficiência energética, podendo chegar a zero para elétricos. O Ministério da Fazenda nega aumento da carga total, mas tributaristas alertam que o fator de ajuste para importados pode elevar uma bebida de 24% para quase 35%.

Latest updates

Governo envia MP com alíquotas do Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas e veículos

O governo federal encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que detalha as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. A proposta prevê que, a partir de fevereiro de 2027, produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente tenham tributação mais alta. Cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes estão entre os itens atingidos. O objetivo declarado é desestimular o consumo desses produtos. A tributação deve refletir-se nos preços finais ao consumidor. A MP passa a valer conforme os prazos constitucionais e precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva.

Gazetadopovo

Governo envia ao Congresso medida provisória que regulamenta o imposto do pecado

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado. A MP fixa as diretrizes gerais do tributo, que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto também prevê um regime de transição para a aplicação da cobrança. Como medida provisória, a proposta tem força de lei imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional. A discussão sobre as alíquotas e os produtos abrangidos deve ganhar espaço no Legislativo nas próximas semanas.

Gazetadopovo

Sources

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