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Photo: Illustrative image — Photo: Bruno Tamm Rabello, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

politics

Justiça derruba autorização para três bets funcionarem no Brasil

TRF-3 derruba liminar que permitia a três bets voltarem a operar no Brasil

Updated 1 min read

Published by Agyata NewsroomEditorial policyCorrections

Pontos principais

  • A suspensão do TRF-3 vale até o encerramento definitivo da ação original ou até nova decisão da Presidência do tribunal.
  • A CDA Gaming obteve portaria do Ministério da Fazenda para explorar apostas esportivas e jogos on-line.
  • A PGR pediu ao STF a suspensão dos processos que contestam a proibição das bets por medida provisória.

Por que importa. A decisão mantém suspensas as três plataformas da CDA Gaming enquanto o tema segue sob análise do STF, o que pode afetar a retomada das operações das bets no país.

Atualizado Fontes: Olhardigital

O presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta-feira (6) a liminar que permitia à CDA Gaming reativar Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Ele argumentou que o tema da proibição está sob análise do STF e que manter a liminar poderia causar grave lesão à ordem pública. A empresa pagou R$ 30 milhões pela licença, e a AGU havia recorrido da autorização.

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Justiça derruba autorização para três bets funcionarem no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou, nesta sexta-feira, a decisão que autorizava três plataformas de apostas esportivas a funcionar no Brasil. A medida reverte um entendimento anterior sobre a situação dessas empresas. O trecho disponível da notícia não detalha os nomes das plataformas nem os fundamentos completos do acórdão. Também não constam informações sobre eventuais recursos ou o prazo para cumprimento da decisão. O caso se insere no debate mais amplo sobre a regulação do setor de apostas online no país.

Olhardigital

Sources

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